ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (SPED), QUE LOGO SERÁ OBRIGATÓRIA PARA TODA EMPRESA, NÃO DEIXA MARGEM PARA ENGANOS E SONEGAÇÃO

A rotina administrativa das empresas passará por uma mudança radical com a implementação do Sistema Público de Escrituração Digital Contábil (SPED), que começou a ser usado em janeiro de 2009 naquelas optantes pelo lucro real. No setor de autopeças, existe uma movimentação em busca das ferramentas necessárias a fim de evitar multas e outros tipos de pressão a que estarão sujeitas as que tiverem dificuldades de adaptação. Especialistas, consultores e líderes empresariais, contudo, afirmam que a mudança é positiva, além de ser inevitável. Como diz a canção de Milton Nascimento, nada será como antes, exceto a cobrança e o pagamento de impostos, que apenas ganham nova sistemática de fiscalização.

Na opinião do diretor financeiro do Sincopeças-SP, Álvaro Pereira, o empresário não tem o que temer, mas precisa ficar atento aos novos procedimentos, pois a escrituração contábil digital vai deixar os olhos da Receita cada vez mais próximos da contabilidade das empresas. “Através desse processo, o fisco tem acesso às informações praticamente online. O sistema torna-se uma arma contra o atraso nas informações recebidas e contra os possíveis sonegadores de impostos”, completa. Álvaro, que é também proprietário da Alvamar, em São Paulo (SP), esclarece ainda que, no momento, a adesão é obrigatória apenas para empresas que optarem pelo lucro real, “mas num futuro breve todas estarão sujeitas ao SPED”.

De acordo com o dirigente do Sincopeças, é preciso ter cuidado com a documentação legal e aceitar algumas mudanças de hábitos, principalmente nas empresas de porte médio e familiar “que confundem o caixa corporativo com o caixa dos sócios”. Álvaro Pereira deixa claro que as empresas que não se adaptarem ficarão expostas a penalidades, já que o sistema “requer mudanças profundas dentro do cenário contábil e fiscal”. O lado positivo, segundo ele, é que o SPED trata de uma maneira legal a escrituração em tempo real e evitará o excesso de informações solicitadas pelo governo. “Possivelmente, isto vai acabar com a Declaração de Imposto de Renda, DCTF, DIRF, DACON e outras mais”, diz.

Também o consultor da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE), Wilson Giglio, vê com otimismo os horizontes abertos com a introdução do SPED. “Todas as empresas, em breve, estarão enquadradas, independentemente do tamanho ou forma de tributação. Com isso, o governo terá em mãos todos os dados, inclusive balanços contábeis e toda a movimentação fiscal e financeira das empresas”. Segundo Giglio, o arquivo digital deve ser elaborado pelas empresas, utilizando-se dos seus próprios recursos e do plano de contas referencial, constante do anexo único da instrução normativa. Tudo deve ser submetido ao Programa Validador e Assinador (PVA), que realiza a validação do conteúdo, assinatura digital e transmissão, como também possibilita a visualização e back­up da escrituração.

MÃO NA MASSA “Não só o empresário deve se adaptar aos novos tempos, mas também o contador, que deverá atualizar-se constantemente em virtude das várias alterações quanto ao tipo de empresa, ramo de atividade e formas de tributação”, afirma. O consultor diz ainda que todos os dados do movimento financeiro das empresas e pessoas físicas estará sendo armazenado na Receita Federal, bem como no Banco Central e secretarias estaduais da Fazenda. “Não há margem para sonegação ou omissão de receitas. O empresário, responsável direto por estas informações deverá aprender, definitivamente, a recolher todos os tributos devidos. Além disso, deverá investir em softwares e equipamentos que atendam a legislação, de acordo com as orientações do contador.” Giglio recomenda que todas as empresas se preparem para evitar os reflexos tributários e a aplicação de possíveis penalidades.

Por sua vez, o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar, diz que a “inteligência fiscal” vai ampliar a presença e a eficácia da fiscalização tanto na área federal quanto na estadual e municipal. Para Alcazar, essa evolução já é observada em outras áreas, como o sistema bancário e as eleições por voto eletrônico. “A tendência é acabar com os processos em papel não só da fiscalização, mas de todos os setores e atividades. A escrituração fiscal digital, escrituração contábil digital e nota fiscal eletrônica preconizam a extinção de formulários, livros etc., substituindo por um eficiente sistema eletrônico de informações.”