Tributos em dia

Escrito por Pellegrino -

Prejuízo financeiro é apenas um dos problemas que as empresas têm com irregularidades fiscais. Como manter a casa em ordem?

Por Regina Ramoska

O começo do ano é o momento ideal para fazer uma revisão meticulosa das obrigações tributárias. Realizar essa prática não apenas ajuda a identificar débitos pendentes e corrigir erros que podem ter passado despercebidos, mas também a se adequar às novas regulamentações vigentes.

Manter a conformidade fiscal é essencial para prevenir sanções e garantir uma gestão financeira mais eficiente. Um levantamento minucioso dos registros contábeis e fiscais permite identificar possíveis inconsistências e erros. Já o planejamento tributário anual é fundamental para garantir a conformidade com as exigências legais e otimizar a carga tributária.

Projeções financeiras, análise de despesas dedutíveis e revisão de obrigações acessórias são algumas das ações que devem ser incluídas nesse planejamento. Isso possibilita a antecipação de possíveis contingências e a tomada de decisões estratégicas mais assertiva. É um trabalhão e, convenhamos, nem sempre a especialidade do dono do negócio. Por isso, ter um contador de confiança é recomendável. Ele não apenas garante que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas, mas também ajuda a empresa a se adaptar às constantes mudanças na legislação tributária. E, com as mudanças no regime tributário a partir do ano que vem, os contadores vão ganhar mais protagonismo.

Reforma tributária

O Brasil é amplamente reconhecido por ter um dos sistemas tributários mais complicados do mundo, com uma carga burocrática elevada e uma grande quantidade de tributos. As leis e regras tributárias frequentemente mudam, o que torna o sistema ainda mais desafiador para as empresas e cidadãos – e, prepare-se, isso vai acontecer mais uma vez.

Após 30 anos de discussão, a reforma tributária (PEC nº 45/2019) foi finalmente aprovada pelo Congresso Nacional. As novas medidas entram em vigor a partir de 2026 e trazem mudanças profundas na cultura de compras, precificação, finanças e contabilidade. A PEC nº 45/2019 prevê a unificação de diversos tributos, exigindo que as empresas adaptem seus sistemas contábeis e fiscais para atender às novas regras do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo/Pecado (IS).

Com a introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), as empresas precisarão ajustar seus processos para um novo sistema de impostos. Essa mudança simplificará a estrutura tributária ao consolidar diversos tributos em um só, mas exigirá atualizações nos sistemas contábeis e a preparação para calcular os impostos de uma maneira diferente.

A unificação, em teoria, pode facilitar tanto o pagamento quanto a fiscalização. Além disso, os impostos seriam cobrados com base no local de consumo do produto ou serviço, e não no local de sua produção, o que tem como objetivo tornar a arrecadação mais justa entre os estados e municípios.

A emenda prevê consolidar os tributos estaduais, federais e municipais em um único imposto, o IVA, extinguindo cinco tributos e criando dois: o CBS, que substituirá o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e o IBS, que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

Todos alinhados

Na opinião de Izac Mendes, CEO do Grupo IMendes, empresa brasileira de dados e motor fiscal, as corporações deverão atualizar seus sistemas contábeis e fiscais para se adequar às novas regras, e, durante o período de transição entre o sistema antigo e o novo, haverá custos adicionais, já que o treinamento das equipes será essencial para garantir que todos estejam devidamente preparados. “Além disso, será necessário compreender como o novo imposto será cobrado e analisar os impactos dessa mudança nos preços e nos contratos com fornecedores e clientes, a fim de garantir uma adaptação eficiente às novas exigências.”

Na opinião do especialista, a reforma tributária pode levar ao aumento dos preços das autopeças, principalmente se houver um acréscimo na carga tributária em setores específicos. “Caso as empresas decidam repassar os custos aos consumidores, os preços podem subir. Atualmente, o IVA pode representar um aumento na carga tributária, e é importante notar que cada estado terá a liberdade de estabelecer um IBS distinto, desde que não seja inferior ao IBS federal.”

No entanto, os efeitos finais dependerão de como as mudanças serão implementadas. Se as reformas realmente simplificarem os impostos e reduzirem os custos operacionais das empresas, isso poderá resultar em preços mais baixos para os consumidores. Entretanto, no início, é possível que haja ajustes até que o novo sistema se estabilize.

Tecnologia

As empresas terão que se adaptar a uma série de novas exigências regulatórias, o que irá

envolver uma revisão completa dos processos internos, sendo necessário investir em novas tecnologias e sistemas para garantir a conformidade com a legislação. Uma das maiores preocupações é a incerteza sobre a implementação prática dessas mudanças. O impacto real das novas regras só será conhecido ao longo do tempo, à medida que as autoridades tributárias fornecerem orientações mais claras. Além disso, as empresas terão que estabelecer novas estratégias para gerenciar seus relacionamentos com fornecedores e clientes.

Cássio Menezes, Sales Manager na H&CO Brasil, consultoria em tecnologia, acredita que a renegociação de contratos será uma tarefa comum durante essa fase de transição. Empresas de todos os setores precisarão de consultoria especializada para navegar pelas complexidades das novas regras, e só um planejamento minucioso poderá mitigar os impactos negativos durante a transição. A adaptação às novas regras da reforma tributária deve ser vista como uma oportunidade para melhorar os processos internos e aumentar a eficiência. As empresas que conseguirem se adaptar rapidamente estarão em uma posição melhor para aproveitar as oportunidades que nascerão com essa reforma.

Soluções tecnológicas, como softwares de gestão fiscal, podem ser ajustadas para atender às novas regras tributárias, automatizando processos e minimizando erros. Isso contribui para aumentar a eficiência operacional e garantir a conformidade com as exigências fiscais. “Sistemas de gestão, como o SAP Business One, podem ser atualizados para calcular os novos impostos automaticamente, o que reduz erros e agiliza a adaptação das empresas”, sugere Menezes.

Consultorias têm a expertise necessária para ajudar as empresas a entenderem as mudanças tributárias e se adaptarem de forma eficiente. Elas são fundamentais para evitar falhas que poderiam custar caro e garantir que todos os processos sejam feitos dentro da lei. Além disso, oferecem suporte técnico na otimização de custos, no cumprimento das exigências legais e na identificação de oportunidades para redução de tributos, ajudando a manter a competitividade e a conformidade com a regulamentação vigente.