Reforma Tributária: freio ou acelerador para o seu negócio on-line?

Escrito por Pellegrino -

A partir de 2026, a Reforma Tributária mudará a forma de pagar impostos no Brasil. Para o e-commerce e o varejo de autopeças on-line, estar preparado será decisivo para proteger as margens de lucro e manter a competitividade

Por Thalita Battistin

 sistema tributário brasileiro é reconhecido como um dos mais complexos, burocráticos e de difícil interpretação do mundo. Segundo o Banco Mundial (BM), esse modelo eleva os custos das empresas, limita a competitividade no mercado internacional e é um dos gargalos estruturais que reduz o crescimento da produtividade no Brasil. Com o objetivo de descomplicar esse cenário, foi aprovada, em dezembro de 2023, a Reforma Tributária. A proposta busca reduzir a cumulatividade de impostos, facilitar a arrecadação e promover maior competitividade entre as empresas.

A boa notícia é que a implementação será gradual. Em 2023 e 2024, ocorreu a fase de aprovação e planejamento. Em 2025, as diretrizes de aplicação do novo modelo de tributação foram definidas, ponto sobre o qual as empresas precisam se atualizar imediatamente. A partir de 2026, o país começará a substituir gradativamente os tributos atuais – PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS – pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Imposto Seletivo (IS). Em 2027, a Reforma entrará plenamente em vigor, e, até 2033, o novo sistema tributário estará completamente implementado.

A mudança impacta todos os setores da economia, mas o comércio eletrônico, em especial, o varejo de autopeças on-line, terá de lidar com desafios adicionais. O fim de regimes especiais e a unificação de tributos exigirão um modelo contábil especializado, capaz de administrar vendas para múltiplos estados, variações de alíquotas e integração com sistemas de gestão e plataformas de pagamento. Sem essa adaptação, o risco é perder margem, pagar impostos indevidos e comprometer a competitividade em um mercado cada vez mais disputado.

Reforma na prática

A principal mudança é a adoção do modelo de cobrança no destino (local onde ocorre o consumo final de mercadoria ou serviço) em substituição ao critério de origem ou misto usados anteriormente. O objetivo é acabar com a guerra fiscal entre os estados. “Isso significa que o preço de venda poderá variar conforme o estado ou município, exigindo ajustes constantes para manter as margens estáveis”, explica o sales manager da H&CO Brasil, Cássio Menezes.

No comércio eletrônico, os reflexos serão imediatos. “As empresas terão que adaptar os seus sistemas e a sua logística e manter controle rígido de compliance”, aponta o fundador e CEO da Tributei, Waldir Souza Junior. Já no setor automotivo, o impacto tende a ser ainda mais intenso. “Atualmente, cerca de 96% das autopeças estão no regime de substituição tributária (ICMS) e 54% no regime monofásico (PIS/Cofins). Ambos serão extintos entre 2027 e 2033, o que deve elevar a carga de impostos e obrigar o setor a rever os seus modelos de precificação”, complementa Menezes.

Além disso, a unificação dos impostos afetará diretamente a margem de lucro das lojas on-line, alterando a matriz de custos. Segundo Menezes, regimes especiais, como isenções, monofásicos e substituições tributárias, deixarão de existir, dando lugar a alíquotas mais abrangentes. Na prática, as margens terão de ser recalculadas.

Os empresários precisam ainda ficar atentos aos riscos fiscais que surgem com o novo modelo. Um deles é o erro na precificação por destino. “Se não houver controle, o lucro pode ser corroído rapidamente”, revela Menezes. Outros riscos incluem a classificação fiscal dos produtos de forma incorreta, dados tributários inconsistentes com as operações, emissão incorreta de notas fiscais, perda de crédito por falta de controle interno e descumprimento de obrigações acessórias.

O prazo para a nova regulamentação sair da teoria para a prática parece longo, mas o calendário já está cobrando atitude dos empresários. O ideal é iniciar o planejamento até dezembro de 2025, concentrando o foco em avaliar o impacto fiscal, identificar as alterações contábeis e de faturamento e acompanhar a publicação das normas e leis complementares sobre as alíquotas. “A partir de 5 de janeiro de 2026, empresas do regime normal que não estiverem adequadas às novas validações do Documento Fiscal Eletrônico (DF-e) terão as suas operações travadas. Além disso, poderão sofrer multa de 1% do faturamento por descumprimento de obrigação acessória. Não se preparar pode significar parar de vender da noite para o dia”, ressalta Menezes.

Como se adequar à lei?

O primeiro passo é manter-se em conformidade com as novas regras. “Hoje, já temos mais de 2.500 possibilidades de tributação”, diz o CEO do Grupo IMendes, Izac Mendes. Por isso, revisar os dados cadastrais dos produtos é fundamental. “Uma classificação fiscal correta é o ponto de partida. Depois, é essencial integrar os departamentos financeiro e de logística para evitar a evasão fiscal nas operações realizadas”, complementa Souza Junior.

Outro ponto é ajustar o planejamento tributário. O novo plano precisa acompanhar a curva de evolução da carga tributária estadual e federal durante o período de transição. Além disso, créditos acumulados de PIS/Cofins devem ser compensados até 2027 ou utilizados em tributos federais o quanto antes. “O grande desafio da reforma não é perder o ativo dos créditos, mas adequar toda a operação da empresa ao novo cenário”, destaca Mendes.

Segundo Souza Junior, o planejamento deve ir além do olhar ao setor tributário, incluindo as áreas comercial e financeira. “As empresas devem avaliar as operações de cada produto, verificar se faz sentido manter os mesmos procedimentos e buscar novas alternativas de atuação em cenários futuros, revisando a política de preços e o regime fiscal.”

Importante: as mudanças afetarão empresas de todos os portes. Nesse processo, o papel do contador ganha protagonismo. Para Souza Junior, “o contador trará as diretrizes corretas para a preparação do novo formato de tributação, sendo a peça central para a redução de decisões equivocadas”.

Tecnologia e capacitação

Além do contador, a automação contribui para a adequação ao novo modelo, sendo necessário ter os softwares de gestão fiscal atualizados. “Toda a entrada e saída de notas mudará; por isso, as ferramentas precisam estar alinhadas com as regras da Reforma”, alerta Mendes. Ou seja, é importante iniciar a revisão agora e não esperar a implementação total da Reforma.

Para garantir que a emissão de notas fiscais esteja de acordo com as novas alíquotas e obrigações, é fundamental utilizar sistemas conectados a fontes oficiais de dados.  “A nossa referência são as cinco Notas Técnicas já publicadas pela Receita Federal, que detalham como será o processo de adequação”, observa Menezes. Para finalizar, é importante investir em capacitação. “Treine a sua equipe e adote soluções de automação e inteligência tributária. Quanto mais antecipação, melhor será a adaptação às novas regras”, recomenda Souza Junior.